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RIP Subsídio de Férias e de Natal
RIP Subsídio de Férias e de NatalRéveillon da Madeira pago pelo orçamento 2012
O Governo Regional da Madeira remeteu para o orçamento de 2012 o pagamento do fogo-de-artifício que este ano custará 845 mil euros.
O espectáculo foi adjudicado ao segundo classificado no concurso público, a Pyrotel, após a eliminação do concorrente com a proposta mais barata.
Por portaria conjunta dos secretários do Turismo e das Finanças, publicado na sexta-feira no Jornal Oficial da Região, como suplemento à edição de 21 de Novembro, os encargos com o fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artificio, no montante total de 845.625 euros incluindo o IVA à taxa de 16%, serão suportados na sua quase totalidade pelo orçamento do próximo ano. Na repartição, apenas 17 mil euros entram no orçamento de 2011, sendo remetidos os restantes 837.523 euros para 2012.
O mesmo expediente foi seguido pelo governo madeirense com as iluminações, de cujo custo global de 2,29 milhões incluiu 114 mil euros no orçamento deste ano e remeteu os remanescentes 2,17 milhões para o ano económico de 2012. Assim, será o orçamento regional do próximo ano, cuja elaboração está a aguardar o ainda não proposto plano de ajustamento financeiro, a suportar 3,014 milhões de euros das iluminações e do fogo, sendo este ano pagos apenas 131 mil euros de um custo total de 3,145 milhões, sem incluir os custos do programa de animação. O orçamento da Madeira para 2011 tem inscrito (cap. 50) uma verba de 5,75 milhões para a festa do fim do ano.
A queima do fogo foi adjudicada à Pyrotel, com sede no Marco de Canaveses, tendo a mesma duração e número de postos de queima que o ano passado, sob o tema Um povo, uma cultura, uma região. Era uma das quatro concorrentes ao concurso público com o preço-base de 955 mil euros: GJR (697 mil euros), Pyrofel (736 mil), Pirotecnia Minhota (849) e Macedos Pirotecnia (907 mil).
A GJR, com a proposta economicamente mais vantajosa, foi eliminada por indicar cinco postos de lançamento com morada incorrecta, apesar de ter anexado a declaração de aceitação das condições previstas no caderno de encargos. Pondo em causa a "não- imparcialidade do júri", esta empresa anunciou a intenção de recorrer ao tribunal administrativo, lançando suspeitas sobre a ligação familiar da escolhida. A Pyrotel é dirigida pelo filho do responsável da Macedos Pirotecnia, adjudicatária das queimas de fogo-de- artifício das ultimas passagens de ano.
O réveillon da Madeira, cuja manutenção como "maior cartaz" deste destino turístico é consensual entre os partidos políticos na região, continua assim a gerar polémica, não só pelos seus elevados custos em tempos de austeridade, mas também pelo desfecho dos concursos públicos que, lançados tardiamente, inevitavelmente acaba em ajustes directos.
Este procedimento voltou a ocorrer com a montagem das iluminações decorativas de Natal e fim do ano, que desde 1996 é sempre adjudicada à empresa SIRAM, do antigo deputado do PSD Sílvio Santos, numa situação de favorecimento já censurada pelo Tribunal de Contas.
Por portaria conjunta dos secretários do Turismo e das Finanças, publicado na sexta-feira no Jornal Oficial da Região, como suplemento à edição de 21 de Novembro, os encargos com o fornecimento, instalação e queima de fogo-de-artificio, no montante total de 845.625 euros incluindo o IVA à taxa de 16%, serão suportados na sua quase totalidade pelo orçamento do próximo ano. Na repartição, apenas 17 mil euros entram no orçamento de 2011, sendo remetidos os restantes 837.523 euros para 2012.
O mesmo expediente foi seguido pelo governo madeirense com as iluminações, de cujo custo global de 2,29 milhões incluiu 114 mil euros no orçamento deste ano e remeteu os remanescentes 2,17 milhões para o ano económico de 2012. Assim, será o orçamento regional do próximo ano, cuja elaboração está a aguardar o ainda não proposto plano de ajustamento financeiro, a suportar 3,014 milhões de euros das iluminações e do fogo, sendo este ano pagos apenas 131 mil euros de um custo total de 3,145 milhões, sem incluir os custos do programa de animação. O orçamento da Madeira para 2011 tem inscrito (cap. 50) uma verba de 5,75 milhões para a festa do fim do ano.
A queima do fogo foi adjudicada à Pyrotel, com sede no Marco de Canaveses, tendo a mesma duração e número de postos de queima que o ano passado, sob o tema Um povo, uma cultura, uma região. Era uma das quatro concorrentes ao concurso público com o preço-base de 955 mil euros: GJR (697 mil euros), Pyrofel (736 mil), Pirotecnia Minhota (849) e Macedos Pirotecnia (907 mil).
A GJR, com a proposta economicamente mais vantajosa, foi eliminada por indicar cinco postos de lançamento com morada incorrecta, apesar de ter anexado a declaração de aceitação das condições previstas no caderno de encargos. Pondo em causa a "não- imparcialidade do júri", esta empresa anunciou a intenção de recorrer ao tribunal administrativo, lançando suspeitas sobre a ligação familiar da escolhida. A Pyrotel é dirigida pelo filho do responsável da Macedos Pirotecnia, adjudicatária das queimas de fogo-de- artifício das ultimas passagens de ano.
O réveillon da Madeira, cuja manutenção como "maior cartaz" deste destino turístico é consensual entre os partidos políticos na região, continua assim a gerar polémica, não só pelos seus elevados custos em tempos de austeridade, mas também pelo desfecho dos concursos públicos que, lançados tardiamente, inevitavelmente acaba em ajustes directos.
Este procedimento voltou a ocorrer com a montagem das iluminações decorativas de Natal e fim do ano, que desde 1996 é sempre adjudicada à empresa SIRAM, do antigo deputado do PSD Sílvio Santos, numa situação de favorecimento já censurada pelo Tribunal de Contas.
Público Online, 05.12.2011 - 13:24 Por Tolentino de Nóbrega
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