A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212
assinaturas, vai ser discutida em plenário na Assembleia da
República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de
Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um
relatório nesse sentido.
No
relatório que dá provimento à petição e a remete agora para
plenário, assinado pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se
(pág.18) que “é um facto objectivo que, tirando os académicos
envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar
uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por
razões variadas”
No
mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o
deputado relator: “Pouco há a assinalar contra reformas
ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as
línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os
países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de forma
independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora
provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as
várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e
seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que
criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de
utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia
unificada contraria a própria história.”
A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita
por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de
6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de
Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os
peticionários suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico,
“várias questões de constitucionalidade”. Mas, apesar do
protesto (e do recurso) dos autores da petição, esta foi remetida à
Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no dia 2 de Julho
ouviu alguns dos peticionários.
A
par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para
acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu
relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na
terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo,
disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam feitos
pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns
comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores
técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de
trabalho e dos contributos apresentados no site da Assembleia da
República e em comunicações escritas”, referiu a deputada
social-democrata.
A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212
assinaturas, vai ser discutida em plenário na Assembleia da
República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de
Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um
relatório nesse sentido.
No
relatório que dá provimento à petição e a remete agora para
plenário, assinado pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se
(pág.18) que “é um facto objectivo que, tirando os académicos
envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar
uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por
razões variadas”
No
mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o
deputado relator: “Pouco há a assinalar contra reformas
ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as
línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os
países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de forma
independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora
provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as
várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e
seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que
criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de
utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia
unificada contraria a própria história.”
A
petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita
por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de
6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de
Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os
peticionários suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico,
“várias questões de constitucionalidade”. Mas, apesar do
protesto (e do recurso) dos autores da petição, esta foi remetida à
Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no dia 2 de Julho
ouviu alguns dos peticionários.
A
par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para
acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu
relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na
terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo,
disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam feitos
pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns
comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores
técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de
trabalho e dos contributos apresentados no site da Assembleia da
República e em comunicações escritas”, referiu a deputada
social-democrata."
